lei 71t6f

O caso Tokinho: um marco na proteção jurídica dos animais  4q2f3u

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Em 2023, um episódio de violência contra um cão no Paraná comoveu a sociedade brasileira…

O direito escondido em uma lei desconhecida 2s6z6b

Autor: *Ricieri Garbelini

Muito se fala em ouvir a população dentro de uma gestão e saber a opinião…

Atualizações na lei fortalecem a gestão de riscos ocupacionais 156a61

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O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego publicou, através da Portaria nº 1.419. de…