DIREITO Mestrado aborda a segurança jurídica 4x3q6x 15 de março de 2019 A segurança jurídica tem como princípio básico “proteger a legitimidade da confiança”. Para isso, busca-se…
MESTRADO O direito à segurança jurídica é inviolável f612e 25 de janeiro de 2019 Um dos princípios que está no art. 5º da Constituição de 1988 é o da…
